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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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