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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5624 Praticagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5624 Praticagem Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5624 Praticagem Não Sim
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