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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13241 Organismo Internacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
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