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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7952 Organizações Religiosas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7952 Organizações Religiosas Não Não
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