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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
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