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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11323 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10935 Desclassificação Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11268 Aliciação e incitamento Não Não
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