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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11764 Órgão de Direção Partidária Não Sim
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