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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5724 Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5724 Sociedade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5724 Sociedade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5724 Sociedade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5724 Sociedade Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5724 Sociedade Não Sim
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