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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11162 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11162 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11162 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11162 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11162 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11162 Receptação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11162 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11162 Receptação Não Não
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