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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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