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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5993 Decadência Sim Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
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