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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
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