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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11315 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3548 Peculato Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3548 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11314 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10835 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10835 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11314 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3548 Peculato Não Sim
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