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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10757 Fidelidade partidária Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3416 Furto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10805 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10808 Renúncia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não Sim
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