Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 142601-142625 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Mostrando itens 142601-142625 do total de 485278