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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não Não
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