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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5993 Decadência Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5993 Decadência Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5993 Decadência Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5993 Decadência Sim Não
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