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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11104 Reabilitação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11104 Reabilitação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11104 Reabilitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11104 Reabilitação Não Sim
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