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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10766 Eleitor Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10775 Domicílio eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10776 Isenção do dever eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10767 Registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10779 Desincompatibilização do candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3426 Dano Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6007 Repetição de indébito Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Sim
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