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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4971 Debêntures Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4971 Debêntures Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4971 Debêntures Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4971 Debêntures Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5993 Decadência Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
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