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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5788 Revisão Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7618 Turismo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5787 Exoneração Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7752 Bancários Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Não
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