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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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