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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Sim
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