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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7656 União Estável ou Concubinato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7664 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7780 Indenização por Dano Material Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11867 Produto Impróprio Não Sim
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