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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
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