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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
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