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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Sim
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