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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12852 Distorção de Série/Idade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12854 Infrequência Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12855 Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12856 Material Didático Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12859 Período Integral Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12864 Infraestrutura Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12927 Currículo Escolar Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12928 Colisão de Horário Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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