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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12824 Indígenas Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12841 Mensalidades Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12848 Evasão e Abandono Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12929 Colação de Grau Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12827 Profissionais de Apoio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12830 Acessibilidade Física Não Não
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