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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10687 Taxa SELIC Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10685 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9614 Benfeitorias Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10684 Juros Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9484 Sucessão Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10738 Sobrestamento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10666 Regularidade Formal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9098 Cabimento Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10668 Fac-símile Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9060 Prazo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9594 Mandato Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9450 Fraude à Execução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9047 Efeitos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9595 Troca ou Permuta Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
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