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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11777 Plebiscito Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11777 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11777 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10760 Plebiscito Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10760 Plebiscito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10760 Plebiscito Não Sim
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