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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10312 Piso Salarial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10662 Abono de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10428 Penalidades Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12366 Execução - Cumprimento de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
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