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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6008 Base de Cálculo Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Sim Sim
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