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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10905 Passe livre em transporte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Não Sim
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