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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12363 Cancelamento de Registro de Candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10292 Adicional de Periculosidade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
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