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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
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