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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12243 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10193 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11206 Receita Ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10190 Processo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10675 Quinto Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12542 Real Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10187 Magistratura Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10211 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10210 Recondução Não Não
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