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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
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