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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6010 Crédito Presumido Sim Sim
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