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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
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