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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
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