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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não Sim
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