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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5624 Praticagem Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5624 Praticagem Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5624 Praticagem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5624 Praticagem Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5624 Praticagem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5624 Praticagem Não Não
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