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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4355 Prisão Preventiva Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4355 Prisão Preventiva Não Não
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