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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
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