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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10837 Corrupção ativa Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
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