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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10685 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7697 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7697 Correção Monetária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7697 Correção Monetária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10685 Correção Monetária Não Não
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