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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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