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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10930 Município Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11001 Consignação de Chaves Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11774 Veiculação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não Não
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