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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
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